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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2018 - 16:43
Fachin autoriza prorrogação por mais 60 dias de inquérito sobre Temer no caso Odebrecht
Inquérito apura suposto pagamento de propina de R$ 10 milhões combinado em jantar no Palácio do Jaburu, em 2014. Presidente nega que tenha tratado de repasse de valores durante encontro.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2017 - 09:12
STF decidirá nesta quarta-feira se suspende envio à Câmara da denúncia contra Michel Temer
Defesa de Temer pediu para denúncia ser enviada somente após apuração sobre suposta omissão na delação da J&F. Temer foi denunciado por 2 crimes; STF só analisará caso se Câmara autorizar.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2016 - 10:33
Ministro Teori pede informações em ADPFs contra nomeação de Lula ao cargo de Ministro
Presidência da República, Advocacia-Geral da União e Procuradoria Geral da República terão cinco dias de prazo comum para atender a solicitação, após o qual o ministro examinará o pedido de medida liminar.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2020 - 16:23
Tribunal mantém condenação de organização criminosa que fraudava concursos públicos
Grupo atingiu diversos municípios paulistas.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2018 - 12:28
Negado pedido de liberdade de Eduardo Cunha no processo da condenação no caso do Porto Maravilha
Ao analisar o pedido do ex-parlamentar, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, justificou que não há ilegalidade patente na decisão que manteve a prisão preventiva de Eduardo Cunha, inviabilizando a concessão da liminar.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2017 - 11:53
Ministra do STJ nega pedido de liberdade feito pela defesa do empresário Eike Batista
O empresário Eike Batista foi detido no início do ano em decorrência das investigações realizadas na Operação Eficiência.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2016 - 15:12
Operação Lava-Jato corre perigo em julgamento de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal
Se a Corte, em julgamento próximo, voltar atrás na decisão de que penas passam a ser cumpridas depois do recurso à segunda instância, Operação será esvaziada.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2014 - 14:01
Diretor da Petrobras nega envolvimento em esquema de corrupção
O diretor de Abastecimento da Petrobras também assegurou que não conhece o doleiro Alberto Youssef, nem o deputado Luiz Argôlo (SDD-BA)
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2018 - 16:10
TSE usa conceito de "fake news" para mandar Facebook retirar postagem do ar
Decisão que mandou rede social apagar posts ofensivos à pré-candidata Marina Silva é uma das primeiras da corte baseada em "notícia falsa".
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2018 - 10:23
Ministro do STF rejeita pedido de Lula para tirar de Sérgio Moro caso do sítio de Atibaia
Dias Toffoli diz que pedido 'desbordou' decisão da 2ª Turma do STF, que retirou trechos das delações da Odebrecht do juiz.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2018 - 14:37
Ministério Público de SP abre inquérito para investigar Alckmin por improbidade administrativa
Inquérito apura suposta prática de atos de improbidade administrativa do ex-governador de SP.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2017 - 13:57
"Ministério Público não tem pressa", diz Janot sobre segunda denúncia contra Michel Temer
Procurador-geral da República participou de palestra em Washington. Mandato de Janot à frente da PGR termina em setembro.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2017 - 16:57
Gilmar Mendes quer rediscutir no plenário acordo da JBS e prisão após 2ª instância
Para ministro, homologações de delações poderiam ser feitas pelo plenário e não somente pelo relator. Ele também disse que pretende reavaliar prisão somente após segunda instância.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2017 - 08:57
Odebrecht falará hoje ao TSE em ação que pede cassação da chapa Dilma-Temer
Depoimento ocorrerá na sede do TRE-PR, em Curitiba. Marcelo Odebrecht será ouvido sobre suposto financiamento ilegal na campanha de 2014.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2017 - 16:43
Operação Lava Jato tem fila de espera por oficialização de acordos de delação premiada em 2017
Todas as tratativas para novos acordos de colaboração premiada estão suspensas, desde dezembro.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 25 de Janeiro de 2016 - 14:55
Conflitos entre direitos fundamentais: informação e honra
O presente artigo discorre sobre os conflitos entre os direitos fundamentais
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2016 - 08:57
TSE pode julgar conduta de Michel Temer separada da de Dilma, avalia ministro Luiz Fux
TSE terá que julgar ações que pedem cassação da chapa eleita em 2014. Para vice-presidente do TSE, não há tempo para julgar caso ainda neste ano.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2020 - 09:43
Sexta Turma valida busca em empresa, mas anula provas colhidas na casa de funcionário
Para a turma, não houve a mínima descrição de participação do funcionário nos crimes apurados, o que inviabiliza a medida cautelar em sua casa e torna nulas as provas eventualmente obtidas.
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Array Publicado em 2017-10-31T11:28:30+00:00
Ministro da Justiça defende prisão após condenação em segunda instância
A medida é vista pela força-tarefa da Lava Jato como uma das mais importantes para o combate à corrupção e o fim da impunidade.